Contribuintes da capital paraense já contam com a opção de pagamento dos tributos municipais por meio de cartões de crédito e débito. O novo sistema disponibilizado pela Prefeitura de Belém, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação de Belém (Cinbesa), está vigente desde a tarde de terça-feira, 11. O decreto que regulamenta a medida foi publicado no Diário Oficial do Município de Belém.
O processo de implementação da possibilidade de utilização de cartão de crédito ou débito como um novo meio de pagamento para o contribuinte, começou com a regulamentação para permitir o uso desses instrumentos de arrecadação. Em seguida foi aberto um credenciamento para as empresas que se adequassem às características e critérios de segurança necessários para o recebimento de tributos por cartão de crédito ou débito, como explica a secretária municipal de Finanças, Káritas Rodrigues.
“A partir daí os sistemas foram adequados. Esse processo se dará por etapas. Inicialmente serão liberados alguns tipos de guia, para o pagamento com cartão de crédito ou débito. A guia consolidada, por exemplo, dos pagamentos de IPTU, ISS-PF e TLPL do exercício, serão as primeiras a serem liberadas. O contribuinte poderá escolher as empresas credenciadas”, reforça a titular da Sefin.
Sem ônus aos cofres públicos
Usando a estrutura da Prefeitura, sem custos extras aos cofres públicos, a parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação de Belém (Cinbesa) foi indispensável para o êxito do processo. Em parceria com a Secretaria Municipal de Finanças, a Companhia de Tecnologia da Informação de Belém desenvolveu dentro da plataforma de tributação do município de Belém a possibilidade de pagamento dos tributos municipais a partir de cartão de crédito. As duas empresas contratadas pela Sefin disponibilizam esta modalidade de pagamento de serviços por meio do portal que estes orgãos mantêm no ar .
“Com isso, a Cinbesa contribui com a Prefeitura para o aumento da arrecadação, com maior simplicidade na forma de pagamento e melhor atendimento para todos os contribuintes do município, promovendo a inovação e fortalecendo Belém como uma cidade cada vez mais digital, inteligente e inclusiva”, destaca o diretor-presidente da Cinbesa, Antônio Paracampo.
Mais opções ao contribuinte
Até então, o contribuinte precisava estar munido do documento de arrecadação municipal para fazer o pagamento de tributos municipais em casa lotérica ou agência bancária, sempre com dinheiro em mãos, ou ainda, por meio de aplicativo de banco. A partir da publicação do decreto, as empresas credenciadas disponibilizarão as melhores opções de pagamento ao contribuinte. O novo serviço está disponível como opção no sistema de tributação presente no portal Sefin.
Texto: Lucas Moreira Maciel (SEFIN)
Colaboração: Lucas Damasceno (CINBESA)
