A Prefeitura Municipal de Belém (PMB), por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), prorrogou o Programa de Recadastramento Imobiliário Incentivado até 31 de dezembro de 2022, com o objetivo de manter atualizada a base de dados relativa aos imóveis localizados em Belém.
Contribuintes que realizam o recadastramento podem ser beneficiados, após análise da Sefin, com desconto adicional de 5% em cota única no Imposto sobre Propriedade Territorial Urbano (IPTU) para o exercício 2023 caso o recadastramento seja feito até 31 de outubro de 2022; se a adesão ao Programa for realizada entre 1º de novembro e 31 de dezembro de 2022, o desconto adicional de 5% será concedido no exercício do ano de 2024.
Proprietários de imóveis têm ainda a alternativa de escolher o desconto de 90% sobre juros e multas referentes a exercícios anteriores, podendo pagar o valor em até cinco parcelas.
Com o lançamento do Decreto Municipal Nº 101946, de 1º de setembro de 2021, que instituiu o Programa, a Companhia de Tecnologia da Informação de Belém (Cinbesa) desenvolveu o Sistema de Recadastramento Imobiliário Incentivado, que possibilita a atualização dos dados via internet.
Aumento da arrecadação e redução da inadimplência
Uma das competências da Cinbesa é auxiliar no desenvolvimento e manutenção do sistema e programas utilizados no processamento e controle de lançamentos e cobranças de tributos municipais, ações realizadas pela Sefin, que proporcionam o incremento da arrecadação e auxiliam no controle da inadimplência.
Atualmente, a automatização das atividades de tributação municipal ocorre, em grande parte, por meio do Sistema de Arrecadação Tributária – SAT, que tem a alimentação e a manutenção de dados feitas pela gerência de legado da Cinbesa, cuja titular, Omarnete Noronha, considera fundamental o recadastramento.
“É importante para efeito de qualquer comunicação com o dono do imóvel, que terá cadastrado endereço correto, e-mail ou telefone. E como é on-line, contribuintes têm mais conforto e agilidade, podendo realizar o recadastramento de casa; além de receberem o benefício do desconto, que causa celeridade no processo de geração de tributos”, afirma.
IPTU 2022 – Em outubro de 2021, já considerando alterações geradas pelo Programa de Recadastramento Imobiliário Incentivado, decretado em 1º de setembro do mesmo ano, a Companhia foi requisitada a colaborar na geração dos carnês de IPTU de 2022, e para isso teve de retomar a utilização e atualização dos dados cadastrais por meio do SAT.
O grande desafio, que tinha prazo de apenas três meses, foi realizado plenamente pela Companhia. O lançamento do IPTU foi programado a partir de informações presentes no Sistema, acrescentando os novos dados do recadastramento e gerando os carnês corretamente, com informações cadastrais de contribuintes e o valor do imposto, seja referente ao pagamento em parcela única, seja incluindo os percentuais de descontos correspondentes aos meses subsequentes.
À época, o Sistema de Arrecadação Tributária (SAT) não era o sistema tributário utilizado e já não vinha recebendo os desenvolvimentos nas gestões anteriores, o que tornou o trabalho ainda mais complexo. Para a realização da tarefa, um dos desafios foi o de sincronizar dados cadastrais de prédios, que não constavam originalmente no banco de dados.
A missão foi cumprida: os carnês com os dados e informações necessárias foram gerados corretamente; houve adaptação da rotina de 2ª via; e o lançamento e reemissão de IPTU foi realizado com o novo layout dos carnês.
No momento atual, os desenvolvimentos e novas funcionalidades promovidos no SAT têm contribuindo, de forma viável, para a gestão financeira da Prefeitura de Belém, tornando possível o planejamento das cobranças e a arrecadação dos tributos. Fatos que, posteriormente, refletem positivamente em obras e ações destinadas à população.
Programa de Recadastramento – Contribuintes que queiram recadastrar seus imóveis devem acessar o site da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), onde preencherão o formulário com informações pessoais e relativas ao imóvel; depois, o benefício fiscal deve ser escolhido. Após essa primeira etapa, deve-se entregar, em até dois dias úteis, documentos pessoais e do imóvel em uma das unidades de atendimento da Secretaria, a qual analisará a documentação e informará ao contribuinte sobre o deferimento do recadastramento e a concessão do desconto.
Mais informações: para conhecer as etapas do Programa de Recadastramento Imobiliário Incentivado da Sefin e os locais de entrega das documentações solicitadas, contribuintes podem acessar o link: http://agenciabelem.com.br/Noticia/225496/prefeitura-de-belem-concede-descontos-no-iptu-ate-dezembro
